À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o ...

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Q1828343 Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, prevê, em seu art. 12, que:

"1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.

2. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças".

Assim, apesar da redação obscura, é possível afirmar que o item está errado, pois não existe a exceção ali indicada.

GAbarito: a afirmativa está ERRADA. 



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Comentários

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Sinceramente, QC, vamos ter mais prudência.

Inúmeras questões estão com os gabaritos trocados. Questões que foram anuladas constam como corretas, desatualizadas, sem comentários de professor e por aí vai...

Não é atoa que muitos usuários afirmam que quem mantém essa plataforma são os concurseiros.

  1. Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião (CADH)

      

2.      Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças.

Lamentável as questões da PC AL....o QC trocou vários gabaritos, os comentários dos concurseiros não batem com as questões e nenhuma questão tem comentário do professor.

Resultado, você vem aqui pra estudar e sai mais confuso e perdido!!!!

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 

Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião [...] Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças. [ERRADO]

ERRADO

Art. 12, Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças.

Bons estudos!

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