Considere a proposição a seguir e assinale a alternativa cor...

Gabarito: C - apenas a proposição IV está incorreta.

Para entender a questão, é necessário conhecer os princípios e as diretrizes da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988. No Título VIII, que trata da Ordem Social, a secção II é dedicada à Seguridade Social, englobando um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A proposição I aborda o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, que está correto e é um dos fundamentos da Seguridade Social. Significa que todos os cidadãos devem ter acesso aos benefícios e serviços, independentemente de contribuição.

A proposição II menciona a irredutibilidade do valor dos benefícios, que é um princípio que protege o valor real dos benefícios sociais e previdenciários contra a depreciação, estando também correta de acordo com a Constituição.

Já a proposição III fala da diversidade da base de financiamento. Este princípio é correto e indica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, através de recursos provenientes dos orçamentos dos entes federados e de contribuições sociais.

Entretanto, a proposição IV contém uma inverdade. Ela menciona a centralização e gestão tripartite na União, o que não está em conformidade com os princípios constitucionais da Seguridade Social. Na verdade, a Constituição prevê a descentralização com direção única em cada esfera de governo, e não a centralização. Além disso, a participação da sociedade na gestão é prevista de forma bipartite e tripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores e governo, e não apenas junto à União.

A proposição V cita a seletividade na prestação dos benefícios, que está correta e se refere à necessidade de se estabelecer critérios e condições para a concessão de benefícios e serviços às populações que efetivamente necessitam.

Portanto, a alternativa correta é a C, pois apenas a proposição IV está incorreta. Os demais princípios listados nas proposições I, II, III e V estão em sintonia com o que dispõe a Constituição Federal sobre a Seguridade Social.

Alternativa CORRETA letra C

Vejamos o artigo 194 da CF/88:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

QUESTÃO DEVE SER ANULADA, O CORRETO É QUADRIPARTITE E  NÃO TRIPARTITE.

Quem pediu pra anular, nem deve ter lido a questão direito. rsrs

kkkkkkkkkk leu mesmo não