A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. ...

QUESTÃO ERRADA

OS ESTADOS PODEM SER SIM RESPONSABILIZADOS POR CONTA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; exemplo disso: refere-se à responsabilização do Estado pela explosão de uma fábrica de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) em 1998, quando 64 pessoas morreram, 22 delas crianças. A corte interamericana de direitos humanos considerou que o Brasil violou os direitos à vida e da criança em prejuízo das 64 pessoas falecidas na explosão.

[Errado] - O Brasil possui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) criado pelo Governo Federal. O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.

A questão está equivocada por dois motivos, o primeiro porque já existe, no Brasil, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), no qual através de várias diretrizes, positivam direitos e objetivos acerca dos direitos humanos; segundo porque, mesmo que não existisse tal programa, não há que se falar em obrigatoriedade exclusiva para os direitos humanos expressos na CF88, tal que, como sabemos, esse se trata de de rol exemplificativo (não taxativo), em outras palavras, um rol aberto, onde há integração de direitos provenientes de várias fontes, quais sejam tratados e convenções internacionais as quais o Brasil seja signatário.

Qualquer equívoco, podem me corrigir.

"Si vis pacem, para bellum!"

Claro q possui, tanto que já tá no terceiro kk

Essa questão foi anulada, segundo a cespe "Erro de grafia na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo."