A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. ...

GABARITO: CERTO

A Constituição de 1988 dedicou o Título II para regular os direitos e garantias fundamentais, elecando extenso rol, exemplificativo, de direitos e garantias individuais e coletivas, as quais gozam de aplicação imediata, bem como de direitos sociais e políticos. Não obstante, em seu corpo existem outras previsões relativas ao meio ambiente, à tutela do consumidor e da justiça social, complementando, assim, a proteção coletiva ao indivíduo.

A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao tratamento desse assunto.

GABARITO: CERTO

DIREITOS HUMANOS: Positivado em normas internacionais.

DIREITOS FUNDAMENTAIS: Positivados no plano interno (CF + Tratados internalizados)

CERTO

Adota-se uma lógica:

Os direitos Fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal ao passo que

os direitos Humanos estão no Plano Internacional.

Bons estudos!

Direitos Humanos - direitos já positivados no âmbito internacional.

Direitos Fundamentais - direitos já positivados nos ordenamentos jurídicos internos de cada Estado.

Direitos do Homem - direito natural ou ainda não positivados.

Minha contribuição.

Direitos Humanos: conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa.

Destacam-se:

a) Tratados Internacionais;

b) Costumes; e

c) Princípios Gerais do Direito Internacional.

Direitos Fundamentais: conjunto de valores e direitos na ordem interna de determinado país para a proteção da dignidade.

Destacam-se:

a) Constituição Federal;

b) Leis Específicas;

c) Atos Normativos secundários.

Fonte: QAP - Revisões

Abraço!!!