Considerando essa situação hipotética, julgue o item a segui...

A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

- Administração Pública Direta: União, Distrito Federal, Estados e Municípios;

- Administração Pública Indireta: Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista.

- Dados da questão:

Delegado de polícia – crime cometido no interior de uma empresa estatal estadual com personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente público.

Empresa pública (artigo 3º, da Lei nº 13.303 de 2016) = entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado; com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio; capital integral público;

Sociedade de economia mista (artigo 4º, da Lei nº 13.303 de 2016) = entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima; capital público e privado.

Gabarito do Professor: ERRADO, como o capital é integral público trata-se de empresa pública, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 13.303 de 2016. 

Gab. E

Empresa pública, pois há "capital integralmente público". Na Sociedade de Economia Mista há capital público e privado.

Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

bons estudos!

13303/16 Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

ERRADO

" personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente público"

Empresas públicas x Sociedades de economia mista.

Empresas públicas - capital 100% Público

Adotam qualquer forma de regime

Causas na Justiça Federal

Sociedade de economia mista - Maioria do capital é público

Somente S/A

Causas na Justiça Estadual

Empresa estatal estadual com personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente público

O crime foi cometido em uma sociedade de economia mista, entidade da administração pública indireta.

Empresas públicas - capital 100% Público

Adotam qualquer forma de regime

Causas na Justiça Federal

Sociedade de economia mista - Maioria do capital é público

Somente S/A

Causas na Justiça Estadual

Na Sociedade de Economia mista é admitido capital privado contudo a maioria do seu capital é público o erro da questão foi dado pela palavra integralmente

@davidwilliam_s

EMPRESAS/ESTIDADES ESTATAIS:

EMPRESA PÚBLICA = CAP. 100 PÚBLICO E QUALQUER FORMA JURÍDICA.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA = CAPITAL NO MÍNIMO 50% PÚBLICO + PRIVADO E FORMA JURÍDICA S/A.

FONTE: MEUS RESUMOS.