No Brasil, a participação do psicólogo nas questões judiciai...

A alternativa correta para a questão é: E - Errado.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão e a justificativa para a resposta correta.

O tema da questão: A questão aborda a participação do psicólogo nas questões judiciais no Brasil, focando especificamente nas interfaces entre psicologia, direito, violência e delitos criminais. É importante notar que a questão menciona um aspecto específico da atuação do psicólogo: o depoimento sem dano.

Depoimento sem dano: Também conhecido como depoimento especial, é uma prática destinada a colher o testemunho de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma a minimizar o sofrimento emocional e evitar a revitimização. Esse método envolve técnicas específicas para que a criança ou adolescente se sinta seguro e compreendido, com o objetivo de obter um relato mais fidedigno e preservar a saúde mental do depoente.

Justificativa da resposta correta:

A afirmativa da questão diz que "o depoimento sem dano é considerado uma prática psicológica consolidada". A resposta correta é E - Errado porque, apesar de ser uma prática reconhecida e em utilização, ainda enfrenta desafios em sua implementação consistente e uniforme em todo o território nacional.

Essa prática teve seu marco inicial com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. No entanto, a formação e capacitação dos profissionais, bem como a infraestrutura adequada para realizar o depoimento sem dano, ainda são questões em desenvolvimento. Portanto, a prática não pode ser considerada totalmente consolidada em todo o Brasil.

Alternativa correta (E - Errado): A prática do depoimento sem dano, apesar de ser muito importante e reconhecida, ainda não é consolidada em toda a sua extensão e aplicação no Brasil. Existem variações significativas na sua implementação, o que justifica a resposta.

Alternativa incorreta (C - Certo): Marcar essa alternativa como correta implicaria em afirmar que o depoimento sem dano é uma prática plenamente consolidada, o que não é verdade. Existem desafios e lacunas a serem superados para que essa prática se torne realmente consolidada em todo o país.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e a justificativa da resposta. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais detalhes, estarei aqui para ajudar!

O Depoimento sem dano é uma prática desenvolvida por operadores do direito em um estado do Sul do Brasil, se não me engano é o RS. O que temos enquanto prática consolidada, inclusive por dispositivos jurídicos pode ser verificada na lei Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A lei supracitada institui duas formas de intervenção que psicólogos podem atuar, mas é importante lembrar que esta atuação não é exclusiva do profissional de psicologia. As duas possibilidades são a Escuta Especializada e o Depoimento Especial.