Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo ...

Com base no mesmo assunto

Q29407

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1 | CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2 |

Q29407 Direito Administrativo

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo a ser absolvida. Nesse caso, a absolvição na instância criminal repercute sobre a penalidade disciplinar de demissão que já lhe havia sido aplicada?

Não, porque o processo disciplinar já estava concluído quando da absolvição criminal, não podendo a decisão judicial retroagir.

Não, porque as instâncias penal e administrativa são independentes, não havendo qualquer intercomunicação entre elas.

Sim, desde que a demissão ressalve, expressamente, a decisão da instância criminal.

Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria.

Sim, desde que a absolvição criminal tenha ocorrido por suficiência probatória.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas