Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e c...
Assinale a alternativa CORRETA.
Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
(...)
§ 2º. Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
GABARITO: A
aff...brincadeira essa questão.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre usucapião.
A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 183: "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (...) § 2º. Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez".
B- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide a alternativa A.
C- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide a alternativa A.
D- Incorreta - Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide a alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
Vale lembrar:
O Usucapião Extraordinário (prevista no CC) pode ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.