A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875640
Legislação Federal
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo
Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o
reconhecimento
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A) Incorreta - da igualdade existente entre usuário,
dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a
todos.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.3. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
B) Correta - das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.3. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
C) Incorreta - da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.1. Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
D) Incorreta - da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.4. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.
E) Incorreta - da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.4. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.
Resposta: B
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.3. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
B) Correta - das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.3. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
C) Incorreta - da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.1. Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
D) Incorreta - da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.4. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.
E) Incorreta - da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.
O Decreto nº 9.761/2019 estabelece o seguinte:
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
(...)
2.4. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.
Resposta: B
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ANEXO
Política Nacional sobre Drogas
2. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
2.3. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
b
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