Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a op...

Vamos analisar a questão sobre receitas e despesas públicas. Este tema é essencial em direito financeiro, especialmente para quem está se preparando para concursos públicos.

Enunciado: A questão pede que você identifique a opção correta relacionada às receitas e despesas públicas.

Alternativa A: "As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio."

Esta alternativa é a correta. As despesas de custeio são aquelas necessárias para a manutenção dos serviços públicos, incluindo a conservação e adaptação de bens imóveis. De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, as despesas de custeio englobam gastos com a manutenção de serviços públicos já existentes. Um exemplo prático seria a reforma de um prédio público para melhorar sua infraestrutura, sem alterar sua finalidade ou aumentar seu patrimônio.

Alternativa B: "Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas."

Esta afirmação está incorreta. As subvenções sociais são destinadas a instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de natureza social, e não para intervenções no domínio econômico, que seriam classificadas como subvenções econômicas.

Alternativa C: "A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária."

Isso está errado. Receitas originárias são aquelas derivadas da exploração de bens e serviços pelo Estado, enquanto a receita tributária é uma receita derivada, obtida através da imposição de tributos.

Alternativa D: "O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária."

Essa alternativa está incorreta. O superavit corrente é o resultado positivo quando as receitas correntes superam as despesas correntes, não sendo classificado como um item de receita, mas sim como um saldo positivo a ser utilizado em outros exercícios.

Alternativa E: "As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital."

Esta afirmação é incorreta. Receitas agropecuárias são classificadas como receitas correntes, pois são provenientes de atividades rotineiras do governo, como a exploração de bens e serviços agropecuários.

Dicas para resolução: Ao enfrentar questões sobre direito financeiro, é fundamental entender as definições básicas e classificações segundo a Lei nº 4.320/64. Verifique sempre se a definição dada na alternativa corresponde ao conceito jurídico correto.

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Art. 12, §1º, da Lei 4.320\64

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Art. 11, § 3º, da Lei 4.320/64

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária.

As receitas agropecuárias são classificadas como receitas correntes.

GABARITO A 

Fundamento legal: Art. 12, §1º, da Lei 4.320\64

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Sobre a letra d

O superavit  não contitui item de receita orçamentária porque geraria a contagem em duplicidade do memso item, tendo em vista que o superavit será a diferença entre receita corrente e a despesa corrente.

O superavit do orçamento corrente é receita extraorçamentária de capital.