Constituem gratificações e adicionais dos servidores munici...

Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as...
• Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:
• Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:
• Constituí moratória a concessão de Novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito...
• Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá: