De acordo com a Lei 6766/1979, considera-se empreendedor, pa...

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Q2024579 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei 6766/1979, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser, _____________, quando autorizada pelo titular do domínio, ou associação de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas