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Q2750087 Direito Tributário

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GAB:A

Mas compete ao DF instituir cumulativamente os imposto estaduais e Municipais.

 CTN, Art. 18. Compete:

       I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a êstes;

       II - ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

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