As funções do Estado são exercidas por três Poderes distint...

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Q2540739 Direito Constitucional
As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicamente de modo a se limitarem e se complementarem em suas atuações. Os referidos poderes são:
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Organização dos Poderes na Constituição Federal do Brasil. A questão pede para identificar os três Poderes do Estado que devem atuar de maneira independente e harmônica.

De acordo com a Constituição Federal, especificamente no artigo 2º, os Poderes da União são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esses Poderes possuem funções definidas, mas devem trabalhar em conjunto para garantir a governabilidade e a justiça no país.

A alternativa correta é a D - Executivo, Legislativo e Judiciário. Vamos entender por que essa é a resposta certa e por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Estados, DF e Municípios: Esta opção confunde os entes federativos com os Poderes do Estado. Estados, Distrito Federal e Municípios são entidades federativas e não Poderes da União.

Alternativa B - Executivo, Senado Federal e Legislativo: Aqui há um erro ao incluir o Senado Federal, que na verdade é parte do Poder Legislativo. O correto seria apenas mencionar o Legislativo como um todo, que compreende o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Alternativa C - Executivo, Estados e Judiciário: Esta opção erroneamente inclui "Estados", que como mencionado, são entes federativos e não um dos Poderes. Os Poderes são compostos exclusivamente por Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na resolução de questões sobre a Organização dos Poderes, é essencial lembrar da separação e da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme delineado na Constituição. Essa divisão é fundamental para o equilíbrio e a democracia.

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Comentários

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Gabarito: D)

Art. 2º da CF: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Trata-se do princípio da separação de poderes segundo o qual o poder político não pode ficar nas mãos de apenas um governante, pois deve haver uma difusão das decisões estatais em prol dos interesses do povo.

Fonte: CORREIA, Henrique. Como se preparar para os Concursos de Técnico e Analista (TJs, TRFs e TRTs) / Henrique Correia - 2.ed., rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.

Questão pra não zerar a prova kkk

Poderes: LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.

Entes políticos: UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIOS.

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