A Instrução Normativa nº. 08/2021 do Tribunal de Constas do...

Órgão Central de Controle Interno (OCCI) ou Controle Interno (CI): constitui uma Unidade Administrativa, com independência funcional, diretamente vinculada ao chefe de cada Poder, sem subordinação a qualquer outro órgão, legalmente criada como responsável pela direção, coordenação e acompanhamento dos trabalhos relativos ao Sistema de Controle Interno; deve possuir quadro próprio de servidores concursados, tendo caráter orientador e preventivo, e atender a todos os níveis hierárquicos da Administração.

Controles Específicos (CE) são segmentos organizacionais, constituídos por servidores, patrimônio e competências próprias, com ou sem autonomia financeira.

Sistema de Controle Interno (SCI) é um segmento organizacional, constituído por servidores, patrimônio e competências próprias, com ou sem autonomia financeira.

Unidade Administrativa (UA) são atividades e procedimentos estabelecidos para os processos de trabalho da organização, presentes em todos os níveis e funções, executados por todo o corpo funcional, com a finalidade de diminuir os riscos e alcançar os objetivos da entidade.