O princípio da legalidade, previsto no Art. 37, caput, da Co...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual é o prazo de validade do concurso público?
• Acerca dos princípios constitucionais de direito administrativo, dadas as afirmativas, I. Podemos entender que, com base no princípio...
• O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito
• O  artigo  37  da  Constituição  Federal  de  1988  prevê  que  a  administração  pública  direta  e  indireta  de  qualquer  dos  Poderes  da ...
• Julgue o item subsequente.A Constituição de 1988 prevê que os servidores públicos civis e militares tenham regime jurídico único.