Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de ...

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Q45816

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45816 Direito Eleitoral

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

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Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de ...

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