Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual ...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central: Tutela Provisória no âmbito do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Especificamente, a questão aborda a concessão de tutela provisória em caráter antecedente.

No CPC/2015, a tutela provisória se divide em duas espécies: tutela de urgência e tutela da evidência. A tutela de urgência, por sua vez, pode ser de natureza cautelar ou antecipada.

A legislação aplicável é o artigo 294 do CPC, que define que a tutela provisória pode ser de urgência ou da evidência. O artigo 300 continua abordando que a tutela de urgência é concedida mediante a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O artigo 303 do CPC trata especificamente da tutela provisória de urgência em caráter antecedente, permitindo que, antes de o processo ser iniciado, um pedido de tutela seja feito para assegurar o direito, quando houver urgência.

Exemplo Prático: Imagine que um autor precise evitar que um bem seja leiloado antes que seu direito seja reconhecido no decorrer do processo. Ele poderia requerer uma tutela antecipada de urgência em caráter antecedente para suspender o leilão até que a questão seja decidida.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - "de urgência, de natureza cautelar ou antecipada": Esta é a alternativa correta. Conforme o CPC, a tutela de urgência pode, sim, ser concedida em caráter antecedente e pode ser tanto cautelar (protegendo contra riscos que possam afetar o resultado do processo) quanto antecipada (antecipando efeitos do julgamento final).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A - "da evidência, de natureza cautelar ou antecipada": Na tutela da evidência, não se aplica a necessidade de urgência, e ela não se divide em cautelar ou antecipada, o que torna essa alternativa errada.

Alternativa B - "da evidência, somente quando for cautelar": A tutela da evidência não se aplica em caráter antecedente, nem se classifica como cautelar. Portanto, essa alternativa é incorreta.

Alternativa C - "da evidência ou de urgência, em qualquer de suas modalidades": Apesar de mencionar a tutela de urgência, a alternativa inclui a tutela da evidência, que não se aplica em caráter antecedente.

Alternativa E - "de urgência, somente quando for antecipada": Esta alternativa ignora a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, que também pode ser concedida em caráter antecedente.

Ao interpretar questões, sempre busque identificar o núcleo da pergunta e associe-o diretamente com a legislação pertinente. Isso ajuda a não se perder em detalhes que podem confundir.

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Arts. 303 e 305, CPC.

Tutela Provisória: Subdivide-se em Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

Tutela de Urgência: Pode ser requerida em: 1-Procedimento de Tutela Antecipada, em Caráter Antecedente/ 2- Procedimento de Tutela Cautelar, em Caráter Antecedente.

Obs.: A Tutela de Evidência não possui Tutela Antecipada nem Cautelar, o que afasta o seu caráter antecedente.

Fonte: CPC- Arts. 300-311

A TUTEL PROVISÓRIA PODE SER DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA.

A tutela de urgência se divide em cautelar (assecuratória) ou antecipada (satisfativa), podendo ser concedida (quanto ao momento) de forma incidental (após a petição inicial) ou de forma antecedente (antes da petição inicial).

Já a tutela de evidência só pode ser satisfativa e incidental.

Arts. 303 e 305 CPC

GABARITO D

RESUMINHO SOBRE TUTELA PROVISÓRIA:

~> DE URGÊNCIA: FUNDADA NO PERICULUM IN MORA. ART 300, CPC. REQUISITOS: FUMUS BONI JURIS (PROBABILIDADE DO DIREITO) E PERICULUM IN MORA (PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO)

~> DE EVIDÊNCIA: NÃO É FUNDADA NO PERICULUM IN MORA ; a tutela de evidência é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. ART 301, CPC. Trata-se de tutela sumária satisfativa fundada exclusivamente num juízo de alto grau de probabilidade ou de quase-certeza da pretensão de direito material, que prescinde da urgência. Ou seja: precisa de comprovar o FUMUS BONI JURIS.

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~> A tutela de URGÊNCIA pode ser:

- CAUTELAR: É CONSERVATIVA; NÃO IRÁ SATISFAZER O DIREITO. VAI APENAS PERMITIR QUE FUTURAMENTE TENHA A POSSIBILIDADE DE SER SATISFEITO.

- ANTECIPADA: É SATISFATIVA. IRÁ SATISFAZER O DIREITO. MAS NÃO PODE HAVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO (MAS ESTA REGRA NÃO É ABSOLUTA. FFPC 419 + ENFAM 25 + CJF 40)

PARA NÃO ESQUECER:

A CARNE VAI ESTRAGAR:

. CONGELE-A QUE IRÁ CONSERVÁ-LA= CAUTELAR.

. ALMOCE-A QUE VAI TE SATISFAZER= ANTECIPADA.

~> A tutela de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser:

. antecedente (SE REQUERIDA ANTES DO PEDIDO PRINCIPAL) ou

. incidental (SE REQUERIDA COM/APÓS O PEDIDO PRINCIPAL).

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~>  A tutela de EVIDÊNCIA pode ser:

- concedida como tutela punitiva: se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

- concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente (há prova pré-constituída) e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos (incidente de resolução de demandas repetitivas ou no julgamento de recursos repetitivos) ou em súmula vinculante;

- concedida se tratar de pedido reipersecutório (devolução de uma coisa) fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

- concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

~> A tutela de evidência pode ser requerida apenas em caráter incidental.

GABARITO: LETRA D

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.