A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indire...

Vamos analisar a questão proposta.

A alternativa correta é: A - Racismo

Para entender por que essa é a resposta correta, vamos nos aprofundar no assunto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o racismo é considerado um crime gravíssimo. Está previsto no artigo 5º, inciso XLII:

"A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

Este dispositivo constitucional trata do racismo como um crime que **não admite fiança** e **não prescreve**, ou seja, pode ser julgado a qualquer tempo. Além disso, está sujeito a uma **pena de reclusão**.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Calúnia

A calúnia está prevista no art. 138 do Código Penal e consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de um crime. Embora também seja um ato reprovável, não se enquadra nas características de imprescritibilidade e inafiançabilidade como o racismo.

C - Ofensa

A ofensa, ou injúria, está prevista no art. 140 do Código Penal e se refere ao ataque à dignidade ou ao decoro de uma pessoa. Embora também seja um crime, é prescritível e afiançável, diferentemente do racismo.

D - Bullying

O bullying refere-se a atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos. Embora seja um problema sério, não tem a mesma previsão constitucional específica que o racismo e não se enquadra como crime inafiançável e imprescritível.

E - Assédio

O assédio pode se manifestar de várias formas, como assédio moral ou sexual, e é tratado pela legislação trabalhista e penal. No entanto, esses crimes também não possuem a classificação de inafiançável e imprescritível como o racismo.

Assim, podemos concluir que a alternativa correta é racismo, conforme explicitado no art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal. É importante entender essas distinções para não confundirmos a gravidade e as implicações legais de cada tipo de crime.

A discriminação e o preconceito por motivos de etnia ou cor da pele, ao serem praticados no Brasil, configuram o que a Constituição Federal de 1988 descreve em seu Artigo 5º, inciso XLII, como racismo. Este é um crime considerado inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, conforme determina a lei. Isso significa que aqueles acusados de racismo não têm o direito de pagar fiança para serem liberados durante o processo judicial e que o crime pode ser punido a qualquer tempo, não havendo um período após o qual a acusação não possa mais ser feita. A legislação específica que regulamenta essas sanções é a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que tipifica diversos atos discriminatórios como crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A Lei do Racismo estabelece penalidades para uma série de atos discriminatórios, que vão desde a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, serviços públicos, a prática de atos de violência ou incitação ao ódio contra grupos raciais, até a discriminação no emprego por motivo de raça ou cor. A importância dessa lei reside no fato de que ela busca não apenas punir, mas também prevenir atos de racismo, promovendo uma sociedade mais igualitária e justa.

Além da Lei do Racismo, outras normativas e políticas públicas complementam o quadro de proteção contra a discriminação racial no Brasil, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010), que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Essas leis e estatutos são fundamentais na luta contra o racismo e a discriminação racial, visando não somente punir, mas principalmente prevenir tais atos, através da promoção de uma maior consciência social sobre a igualdade racial e o respeito às diferenças.

IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)

Racismo e Ação de Grupos Armados

Pessoal, para ficar melhor de lembrar, esqueçam o nome "Inafiançáveis", e foque no IMPRESCRITÍVEIS.

RACISMO e AÇÃO de GRUPOS ARMADOS.

questão mais difícil da prova

A alternativa correta é A) racismo.

O artigo 5º, inciso XLII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe:

"A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."