De acordo com seu conhecimento sobre CONTROLE DA ADMINISTRA...

Vamos analisar a questão sobre o Controle da Administração Pública, focando na identificação da alternativa incorreta.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificarmos a alternativa que não corresponde a um tipo de controle da administração pública. É importante lembrar que o controle da administração pública é um conjunto de mecanismos e processos que visam garantir que as ações administrativas sejam conduzidas de acordo com a lei e o interesse público.

2. Legislação Aplicável:

O controle da administração pública está amplamente abarcado na Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 70 a 75, que tratam do controle externo exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União, e também no artigo 74, que menciona o controle interno.

3. Tema Central da Questão:

O tema em questão é o tipo de controle exercido sobre a administração pública. Este controle pode ser interno, externo, jurisdicional, parlamentar, entre outros. Entender cada tipo de controle é essencial para responder corretamente.

4. Exemplo Prático:

Imagine que um órgão público realiza uma compra sem licitação, violando a lei. O controle interno pode detectar essa irregularidade por meio de auditorias internas. O controle externo, por sua vez, pode ser exercido pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade dos atos administrativos.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E - Controle Autoritário:

Esta é a alternativa incorreta porque o conceito de "controle autoritário" não existe na doutrina ou na legislação sobre a administração pública. O controle administrativo é sempre baseado em normas legais e princípios constitucionais, visando a legalidade e a moralidade, e não em um poder arbitrário ou autoritário.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - Controle interno e externo: Está correta. O controle interno é realizado pelos próprios órgãos administrativos, enquanto o controle externo é feito por entidades como o Tribunal de Contas.

B - Controle Parlamentar Direto: Está correta. O controle parlamentar é exercido pelo Legislativo sobre o Executivo, como no caso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

C - Controle pelo Tribunal de Contas: Está correta. Os Tribunais de Contas exercem o controle externo, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.

D - Controle Jurisdicional: Está correta. O controle jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário, que verifica a legalidade dos atos administrativos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em termos e conceitos que não são comumente utilizados na doutrina, como "controle autoritário". Questões de concursos frequentemente testam o conhecimento técnico e a familiaridade com a terminologia específica.

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