O crime de concussão é caracterizado pelo fato típico de

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema dos crimes contra a administração pública, especificamente o crime de concussão. A legislação aplicável é o Código Penal Brasileiro, mais especificamente, o artigo 316.

Legislação Vigente: O artigo 316 do Código Penal define o crime de concussão como: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Explicação do Tema Central: O crime de concussão caracteriza-se pela exigência de vantagem indevida por parte do agente público, que se utiliza de sua posição para obter benefícios para si ou para terceiros.

Exemplo Prático: Imagine um fiscal que, ao realizar uma inspeção, exige que o proprietário de um estabelecimento pague uma quantia para evitar autuações. Essa exigência caracteriza o crime de concussão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E é a correta porque descreve precisamente o tipo penal de concussão: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa descreve o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, que envolve solicitar ou receber vantagem indevida.

B: Esta alternativa refere-se ao crime de prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal, que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C: Esta alternativa diz respeito ao crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tipificado no artigo 315 do Código Penal.

D: Esta alternativa descreve o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, envolvendo a modificação não autorizada de sistemas de informação.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave no enunciado, como "exigir" e "vantagem indevida", que são essenciais para identificar o crime de concussão. Diferencie bem entre "exigir" e "solicitar", que são termos usados em diferentes tipos de crimes.

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Só pelo verbo exigir ja da pra matar a questão

Letra A. Corrupção Passiva

Letra B. Prevaricação

Letra C. Emprego irregular de verbas e rendas públicas

lLetra D. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Letra E. Concussão

Gabarito letra E.

O crime de concussão é um delito cometido por um funcionário público que exige uma vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão do seu cargo. A pena prevista para este crime é de reclusão de dois a 12 anos e multa. 

A concussão é um crime formal, ou seja, é consumada quando o funcionário exige a vantagem indevida, e não quando a entrega. O crime pode ser cometido mesmo antes de o funcionário assumir o cargo ou fora da função, desde que a exigência seja feita em razão do cargo. 

A concussão é semelhante ao crime de corrupção passiva, mas o que os diferencia é a gradação da atitude do funcionário público. Na concussão, o funcionário exige a vantagem indevida, enquanto na corrupção passiva basta solicitar ou receber. 

A concussão é um crime que tutela a Administração Pública, ou seja, o patrimônio e a moralidade da Administração Pública.

Concussão -> EXIGIR

Corrupção passiva -> SOLICITAR (receber, aceitar promessa)

Prevaricação -> RETARDAR, DEIXAR DE PRATICAR, PRATICAR CONTRA DISPOSIÇÃO LEGAL (ato de ofício)