Admitida a acusação contra o Presidente da República, ______...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q475997 Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, _____________ da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ________ , nas infrações penais comuns, ou perante o _______ , nos crimes de responsabilidade. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a CF/88:

A questão trata da literalidade do art. 86 da CF/88, o qual dispõe:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Portanto, as lacunas que devem ser preenchidas, respectivamente, são:
- por dois terços
- Supremo Tribunal Federal
- Senado Federal.

A Câmara dos Deputados admite a acusação, por 2/3 dos membros; o STF julga nas infrações penais comuns; o Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade.

Gabarito do professor: letra C.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

C) Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Faltou o espaço dos dois terços! eu hein!

COMPLETE AS LACUNINHAS KKKK

Lembra questão de primário hahaha!

Fundamento: Art 86 da CF! Letra friaaaa de lei..

cf 88

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Presidente da República no exercício do seu mandato:

Prática de Crime de Responsabilidade: Julgado pelo SENADO FEDERAL

Prática de Crime Comum: Julgado pelo STF

Em ambos os casos é necessário autorização prévia da CÂMARA DE DEPUTADOS, com o voto de 2/3 dos seus membros.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo