À luz da doutrina e do CDC, assinale a alternativa correta ...

A) Os contratos celebrados verbalmente não poderão ser considerados como de adesão.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 3^o  Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.            (Redação dada pela nº 11.785, de 2008)

Os contratos celebrados verbalmente poderão ser considerados como de adesão.

Incorreta letra “A".

B) As estipulações unilaterais do Poder Público estão excluídas do conceito legal de contrato de adesão.

Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. 

As estipulações unilaterais do Poder Público não estão excluídas do conceito legal de contrato de adesão.

Incorreta letra “B".

C) A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

A inserção de cláusula no formulário não descaracteriza a natureza de adesão do contrato.

Incorreta letra “C".   

D) É inadmissível cláusula resolutória nesse tipo de contrato.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 2° Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.

É admissível cláusula resolutória nesse tipo de contrato, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor.

Incorreta letra “D".

E) Toda estipulação contratual que implicar qualquer limitação de direito do consumidor deverá ser redigida com destaque, de modo a permitir sua imediata e fácil compreensão.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 54. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Toda estipulação contratual que implicar qualquer limitação de direito do consumidor deverá ser redigida com destaque, de modo a permitir sua imediata e fácil compreensão.

Correta letra “E". Gabarito da questão.    

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.

GABARITO - E

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. 

 § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Contrato verbal e válido.

Desde que possua agente capaz objetivo lícito.

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem 22Código de Defesa do Consumidor que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

§ 3o Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

§ 4o As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.