Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.S...

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Q2488074
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |
Q2488074 Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.

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