De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurí...
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir.
O direito aos adicionais de insalubridade ou periculosidade
condiciona-se à continuidade das condições ou riscos que
deram causa às suas concessões.
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Gabarito TROCADO. No site do CEBRASPE está como ERRADO
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
GAB CERTO
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