Compete ao conselho estadual do idoso

letra D

O art. 7 da  passa a vigorar com a seguinte redação:

"Compete aos Conselhos de que trata o art. 6 desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." (NR)