Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas...

É correto afirmar que as entidades de atendimento ao idoso possuem entre suas obrigações a colaboração com o Ministério Público para proteger os direitos dos idosos. Especificamente, essas entidades devem:

Comunicar ao Ministério Público, de maneira proativa, casos em que um idoso esteja em situação de abandono moral ou material por parte dos familiares. Essa medida está prevista no Estatuto do Idoso, mais precisamente no Artigo 50, inciso XVI, e visa assegurar que as providências cabíveis sejam tomadas para resguardar o bem-estar e os direitos dos idosos.

Portanto, a assertiva é C - correta, conforme o gabarito oficial.

CORRETO.

Estatuto do Idoso - Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento: [...]

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

CORRETO.

Estatuto do Idoso - Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento: [...]

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares; (MPMG-2010) (MPPR-2011) (MPSC-2014)

GABARITO: CERTO

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

ART 50

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue a sentença que segue:

As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.

Item Verdadeiro! Inteligência do art. 50, XVI, do Estatuto do Idoso: Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:   XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

Gabarito: Certo.