Analise as assertivas: I - A mediação pode ser utilizada na...
I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública.
II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros.
III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Comentários
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A alternativa correta é a letra A.
Analisaremos as assertivas uma a uma.
A assertiva I está correta. A mediação poderá ser utilizada na autocomposição de conflitos em que envolvam o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública, nos termos do art. 32, §5º, da Lei 13.140/2015.
A assertiva II está incorreta. O dever de confidencialidade abrange terceiros, uma vez que o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes, a seus prepostos, advogados, assessores técnicos e a outras pessoas de sua confiança que tenham, direta ou indiretamente, participado do procedimento de mediação, sob a égide do princípio da confidencialidade, previsto no art. 2º, VI, da da Lei 13.140/2015.
A assertiva III está correta. Trata-se de uma definição da mediação. A mediação é uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, as ajuda a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados. Nesse sentido, a figura do o mediador atua nas ações na quais as partes possuem vínculos, com objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que elas proponham soluções para o caso.
A alternativa A está correta, estando correta as assertivas I e III.
As demais alternativas estão incorretas, conforme comentários das assertivas.
Fonte: https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-processual-do-trabalho-mpt-procurador/
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