Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Um exemplo de obrigação tributária...
• De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto: 
• De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal
• Analise as informações a seguir: I. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o...
• Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.