Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Do Direit...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q3076615 Pedagogia

Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é CORRETO afirmar que

é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

ao adolescente até doze anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.

se considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e as bases da legislação de educação em vigor.

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