Do usucapião especial de imóveis urbanos, marque a única al...

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Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Urbano |

Q2458211 Direito Urbanístico

Do usucapião especial de imóveis urbanos, marque a única alternativa CORRETA.

O título de domínio será conferido sempre à mulher, se o estado civil for casado.

O herdeiro legítimo continua, de pleno direito à posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

O possuidor não pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, mesmo que ambas sejam contínuas.

Usucapião, especial coletiva de imóvel urbano, será declarado pelo juiz, porém não libera o título para registro no cartório de registro de imóveis.

O direito do usucapião será reconhecido ao mesmo possuidor por no máximo duas vezes.

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