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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117541 Direito Penal
Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador.

I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.

Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s): 
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