A Lei nº 12.764, de 27 de novembro de 2012, define em seu A...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A) A assertiva está prevista no art. 3º, inciso IV, alínea a, da Lei 12.764/2012.

B) A assertiva está prevista no art. 3º, parágrafo único, da Lei 12.764/2012.

C) A assertiva está prevista no art. 3º, inciso III, alínea b, da Lei 12.764/2012.

D) A assertiva está prevista no art. 3º, inciso III, alínea a, da Lei 12.764/2012.

E) A Lei não prevê o discorrido na assertiva.

Gabarito do Professor: E

poxa, isso é importante para eles! deveriam ter direito

Gabarito Letra E

o livro didático em formato acessível e nas cores específicas conforme determina a referida Lei.

O daltonismo é que envolve a incapacidade de distinguir entre tons de vermelho e verde.

O autismo Requer um diagnóstico médico

O alcance e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente. Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Vejamos:

a) a educação e o ensino profissionalizante.

Correto, nos termos do art. 3º, IV, "a", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: IV - o acesso: a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, tem direito a acompanhante especializado.

Correto, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Lei n. 12.764/2012: Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado.

c) o atendimento multiprofissional.

Correto, nos termos do art. 3º, III, "b", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: b) o atendimento multiprofissional;

d) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

Correto, nos termos do art. 3º, III, "a", da Lei n. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

e) o livro didático em formato acessível e nas cores específicas conforme determina a referida Lei.

Errado e, portanto, gabarito da questão. Não é um direito da pessoa com transtorno do espectro autista o livro didático em formato acessível e nas cores específicas conforme determina a referida Lei.

Gabarito: E

LETRA E