Entre outros objetivos, a adoção de determinados princípios ...

Alternativa correta: B - garantir transparência ao processo de elaboração, execução e controle orçamentários.

O tema central da questão refere-se aos princípios orçamentários, fundamentais para a gestão pública. Esses princípios orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, assegurando que os recursos sejam alocados de forma eficaz, transparente e responsável.

A alternativa correta é a B porque um dos objetivos principais dos princípios orçamentários é justamente garantir a transparência em todas as etapas do orçamento público. A transparência é essencial para que a sociedade possa acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados, desde a elaboração até a execução e controle do orçamento. Isso promove a confiança e a participação cidadã.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - subordinar as propostas de emendas parlamentares ao Poder Executivo.

Essa alternativa está incorreta porque os princípios orçamentários não visam subordinar as emendas parlamentares ao Poder Executivo. Na verdade, os princípios promovem a autonomia das funções legislativas e a possibilidade de o legislativo modificar partes do orçamento enviado pelo executivo, respeitando normas legais e constitucionais.

C - limitar as despesas com pessoal.

Embora a limitação de despesas com pessoal seja uma preocupação orçamentária, ela não é um objetivo central dos princípios orçamentários. Este tema está mais relacionado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle de gastos públicos específicos.

D - permitir a qualquer cidadão incluir emendas no orçamento.

Esta opção está incorreta porque a inclusão de emendas no orçamento é uma prerrogativa dos parlamentares, e não de qualquer cidadão. Os princípios orçamentários não têm como objetivo permitir a inclusão de emendas por cidadãos comuns.

E - obrigar os entes federativos a prestar contas de suas ações.

Embora a prestação de contas seja uma prática importante na administração pública, os princípios orçamentários não obrigam diretamente os entes federativos a prestar contas. Essa obrigação decorre de legislações específicas e normas de controle e auditoria, como as normas do Tribunal de Contas.

Com essa análise, você pode ver claramente por que a alternativa B é a correta. Os princípios orçamentários são fundamentais para assegurar transparência e responsabilidade na gestão do orçamento público.

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B

garantir transparência ao processo de elaboração, execução e controle orçamentários.