Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de tr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Supervisor Pedagógico |
Q1954342
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho,
aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, EXCETO: