Com base na legislação previdenciária sobre a caracterização...

Tema da Questão:

A questão aborda a caracterização dos acidentes e doenças do trabalho de acordo com a legislação previdenciária brasileira.

Legislação Aplicável:

A legislação relevante é a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, especialmente o artigo 20, que trata sobre doenças do trabalho.

Explicação do Tema Central:

Doenças do trabalho são aquelas que, comprovadamente, são causadas ou desencadeadas pela atividade laboral. A legislação estabelece que doenças endêmicas não são consideradas doenças do trabalho, a menos que a exposição ao agente causador esteja diretamente relacionada ao trabalho do segurado.

Exemplo Prático:

Considere um trabalhador que reside em uma região endêmica para malária e trabalha em um projeto de construção em locais afastados, onde há alta exposição ao mosquito transmissor. Se ele contrair malária devido à sua atividade de trabalho, e isso for comprovado, a doença pode ser caracterizada como doença do trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que está disposto na legislação: uma doença endêmica pode ser considerada como doença do trabalho se houver comprovação de que a exposição ou o contato direto com o agente causador está relacionado à natureza do trabalho exercido.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta. O acidente de trabalho pode ocorrer mesmo em casos fortuitos ou de força maior se houver relação com o trabalho.
• B: Incorreta. A legislação não menciona a transformação de doenças endêmicas em pandêmicas como critério para caracterização como doença do trabalho.
• C: Incorreta. A caracterização como doença do trabalho não depende exclusivamente da lista do Ministério da Previdência Social, mas sim da relação entre a atividade laboral e a doença.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos termos como "independentemente" ou "apenas", que podem restringir ou ampliar indevidamente o entendimento da legislação. Sempre busque a relação causal entre a atividade laboral e a doença.

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Gab. D

GABARITO D

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

[...]

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:[...]§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

a) a doença degenerativa

;b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Lei nº 8.213/91 e Jurisprudência

a) Incorreto. Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

b) Incorreto. É inconstitucional dispositivo que afirma que os casos de contaminação por coronavírus não serão considerados doenças ocupacionais. STF. Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 29/04/20 (INFO 975)

c) Incorreto. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

d) CORRETO. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: (...) § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

GABARITO : D

A : FALSO

▷ Lei nº 8.213/90. Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: (...) II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

B e C : FALSO

▷ Lei nº 8.213/90. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1.º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D : VERDADEIRO

▷ Lei nº 8.213/90. Art. 20. § 1.º Não são consideradas como doença do trabalho: (...) d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.