deve indicar, obrigatoriamente, as justificativas para limi...

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Q313739 Contabilidade Pública
O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF
deve indicar, obrigatoriamente, as justificativas para limitação de empenho e frustração de receitas.
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resposta errada!
LRF

Art. 53.
 Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

(...)

  § 2o Quando for o caso (não é obrigatório), serão apresentadas justificativas:

        I - da limitação de empenho;

        II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

Reapresentando o comentário da colega Adriane:

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

(...)

 § 2o Quando for o caso (não é obrigatório), serão apresentadas justificativas:

A meu ver, questão mal formulada. Este "quando for o caso" não significa "não obrigatório". Penso que sempre que houver circunstâncias de limitação de empenho e frustração de receitas é obrigação do gestor apresentar as medidas saneadoras.

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