A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item....

[GAB CERTO]

ato administrativo complexo seria um ato administrativo formado pela conjugação de 2 ou mais vontades, ou seja, manifestada por órgãos diversos, QUE SE SOMAM E GERAM O ATO;

ato administrativo composto seria o ato administrativo formado pela vontade de um único órgão, mas precisaria da manifestação de outro órgão para ser exequível (executável).. 

Segundo a melhor doutrina:

ato complexo = sexo, você e outra pessoa(ou seja 2) (dois órgãos = um ato )

ato composto = sair para pegar alguém, depende do ''sim'' da outra para dar certo ( precisa de outro órgão para produzir efeito )

COMPLEXO: DUAS OU MAIS VONTADES QUE RESULTAM EM UM ÚNICO ATO.

COMPOSTO: DUAS OU MAIS VONTADES, ATRAVÉS DE DOIS OU MAIS ATOS.( UMA VONTADE É A PRINCIPAL E A OUTRA É ACESSÓRIA OU INSTRUMENTAL).

Ato administrativo simples: decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado). Não interessa o número de pessoas que pratica o ato, mas a expressão da manifestação de vontade que não pode depender de outras, seja concomitante ou posterior. Ex.: Nomeação/exoneração.

Ato complexo: decorre da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades e, somente assim, alcança a perfeição (completo, concluído, formado).

Ato composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.

Ex.: um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado.

Fonte: Gran cursos.

Ato administrativo simples: decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado). Não interessa o número de pessoas que pratica o ato, mas a expressão da manifestação de vontade que não pode depender de outras, seja concomitante ou posterior. Ex.: Nomeação/exoneração.

Ato complexo: decorre da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades e, somente assim, alcança a perfeição (completo, concluído, formado).

Ato composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.

Ex.: um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado.

Fonte: Gran cursos.

QUANTO À FORMAÇÃO DE VONTADE/INTERVENÇÃO DA VONTADE ADMINISTRATIVA

1)     Simples: manifestação de vontade um único órgão, PODENDO SER: uma única pessoa (unipessoal), ex.: despacho de chefe de seção OU de um grupo/colegiado, ex.: decisões do TC;

2)     Complexos: apenas um ato, MAS 2/+ manifestações de vontades AUTÔNOMAS (há duas vontades principais que se fundem para formar um único ato), de 2/+ órgãos INDEPENDENTES, no MESMO NÍVEL HIERÁRQUICO, de forma que tenham a mesma força, NÃO há dependência de uma em relação a outra. Ex.: decreto presidencial, que deve ser assinado pelo Ministro do Estado; nomeação pelo Presidente que precisa de aprovação do SF; aposentadoria do servidor público estatuário que precisa do TC; ARQUIVAMENTO DO IP ANTES DO PACOTE ANTICRIME.

BIZU: ATO COMPLEXO = SEXO: 1 ÚNICO ATO; 2/+ ÓRGÃOS; VONTADE INDIVIDUAL, NENHUM VALE MAIS QUE O OUTRO (OU SERÁ ESTUPRO).

OBS: aposentadoria: prevalece ser ato complexo. Passados 5 anos, a contar da chegada do processo da concessão inicial de aposentadoria ao TC, sem que haja o controle de legalidade por parte desse órgão, considera-se definitivamente registrado, em atenção aos princípios da segurança jurídica e confiança legítima, NÃO cabendo mais à Adm. desconstituí-lo. ANTES NÃO TINHA PRAZO, MESMO QUE DEMORASSE MAIS DE 5 ANOS, o TC poderia apreciar, entretanto era necessário garantir contraditório e ampla defesa. AGORA: quando o TC aprecia o ato de aposentadoria NÃO há litígio/acusação, tão SOMENTE um ATO ADMINISTRATIVO, por isso NÃO é necessário contraditório.

3)     Compostos: VONTADE de um órgão com HOMOLOGAÇÃO de outro (uma vontade - ato principal - e uma ratificação/complementação/instrumental - ato acessório). 2 atos geralmente decorrendo do mesmo órgão OU 2/+ órgãos em patamar de DESIGUALDADE, devendo o segundo ato seguir o primeiro. Ex.: a homologação nos casos de dispensa de licitação; ARQUIVAMENTO DO IP APÓS O PACOTE ANTICRIME.

BIZU: LEMBRAR DE CASAMENTO = O MARIDO TEM VONTADE DE SAIR PARA JOGAR FUTEBOL, MAS DEPENDE DA APROVAÇÃO DA ESPOSA.