Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações sobre a ...

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Q2967591 Legislação Federal

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações sobre a Lei Federal n°12.527/2011, em seu capítulo V, que trata das responsabilidades do agente público ou militar a fim de garantir o acesso a informações e constituem condutas ilícitas.

( ) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

( ) Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

( ) Não divulgar ou não permitir a divulgação ou não acessar ou não permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

A sequência correta se estabelece em:

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