A definição exposta em lei sobre o fato gerador de determina...
Dessa forma
Sobre o fato gerador a legislação leva em consideração o resultado (eficácia) e não as intenções (validade do ato ou fato jurídico)
Respondi, acertei, mas não sei se entendi."A definição exposta em lei sobre o fato gerador de determinado tributo deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes (validade do ato ou fato jurídico), responsáveis ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos (eficácia do ato ou fato jurídico)."
Eu acho que o examinador se contradisse nessa questão. Salvo engano, o trecho faz menção tanto à validade quanto à eficácia dos atos/fatos jurídicos tributários. Ou seja, independentemente da validade jurídica OU da eficácia dos atos/fatos tributários, eles serão tributados, bastando que EXISTAM.
Marquei a letra D por isso.
Ou seja, independente da procedência do ato ou fato jurídico que gerou a obrigação deve-se considerar a existência do fato gerador para fins tributários.
Ou seja, independente da procedência do ato ou fato jurídico que gerou a obrigação deve-se considerar a existência do fato gerador para fins tributários.
porque a d ta errada????
FGV não é de Deus. Entendi Nada
Marquei a letra D.
Não entendi o erro da assertiva.
Pra quem marcou D e não entendeu o problema:
Além de existir, o ato (no caso, o fato gerador) precisa também ser eficaz. Dispensa-se apenas a validade para fins tributários (vide o princípio da pecunia non olet).
Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:
I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Logo, não bastaria só existir????
O princípio da pecunia non olet NÃO PRIVILEGIA EFICÁCIA OU VALIDADE, E SIM A ARRECADAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM......
Discordo do gabarito. Certa seria a D
Alternativa correta Letra D conforme gabarito definitivo da banca. Questão 46 da prova de Analista Tributário Área 6 Controle Interno (Tipo 1).
Para fins tributários pouco importa a origem