Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/...

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Q964755 Direito Administrativo

Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:


I – Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o recebimento das obrigações decorrentes de obras ou serviços executados no exercício financeiro anterior.

II – Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

III – O produto esperado estiver contestado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

IV – Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.


Analise as afirmações acima e assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) INCORRETA(S):

Alternativas

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A questão exige conhecimento do teor do art. 7o, § 2o, da Lei 8.666/93. Vamos analisar cada uma das proposições:

I - Incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma (inciso III).

II - Correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório (inciso I).

III - Incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (inciso IV).

IV - Correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários (inciso II).

Gabarito do Professor: A

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Comentários

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Art. 7 , § 2  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

- houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

( A afirmativa I da questão diz ---> NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

( MALDADE.. NA QUESTÃO ELE TROCA CONTEMPLADO POR CONTESTADO). LER COM OS DEDOS SEMPRE.

I N C O R R E T A

que raiva..!!

Mais uma que erro por falta de atenção!!!

A porcaria pede INCORRETA e marco as CORRETAS.

Gab.: A

Art. 7º, §2: As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o , quando for o caso.

A T E N Ç Ã O HOJE

A T E N Ç Ã O AMANHÃ

A T E N Ç Ã O SEMPRE

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