Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/...
Segundo determinado no artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I – Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o recebimento das obrigações decorrentes de obras ou serviços executados no exercício financeiro anterior.
II – Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III – O produto esperado estiver contestado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
IV – Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Analise as afirmações acima e assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) INCORRETA(S):
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Gabarito comentado
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I - Incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma (inciso III).
II - Correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório (inciso I).
III - Incorreta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual (inciso IV).
IV - Correta. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários (inciso II).
Gabarito do Professor: A
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Comentários
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Art. 7 , § 2 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
( A afirmativa I da questão diz ---> NO EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
( MALDADE.. NA QUESTÃO ELE TROCA CONTEMPLADO POR CONTESTADO). LER COM OS DEDOS SEMPRE.
I N C O R R E T A
que raiva..!!
Mais uma que erro por falta de atenção!!!
A porcaria pede INCORRETA e marco as CORRETAS.
Gab.: A
Art. 7º, §2: As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o , quando for o caso.
A T E N Ç Ã O HOJE
A T E N Ç Ã O AMANHÃ
A T E N Ç Ã O SEMPRE
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