Acerca das modalidades de garantia em contratos da administr...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação |

Q1057742 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de garantia em contratos da administração pública, assinale a opção correta.

A garantia deve ser de, no mínimo, 10% do valor do contrato.

A garantia prestada pelo contratado não lhe será restituída após a execução do contrato, salvo se feita por caução em dinheiro.

O valor da garantia é imutável, qualquer que seja o objeto do contrato, e deve ter como único parâmetro o preço do contrato.

O contratado tem a prerrogativa de optar por uma das modalidades de garantia previstas na lei.

A administração tem obrigação de prever no instrumento convocatório uma modalidade de garantia, que deverá ser executada pelo contratado.

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