Com relação às provas previstas no Código de Processo Pen...

na falta de perito oficial, o exame pode ser realizado por 01 pessoa idônea, portadoras de diploma de curso superior com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. 

caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade judicial armazenar o referido material.  

nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.  

os peritos oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.