Durante uma aula de Direito Constitucional, um professor af...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030491 Direito Constitucional

Durante uma aula de Direito Constitucional, um professor afirmou que a Constituição de um Estado possui diferentes funções, sendo uma delas estabelecer a organização do poder. Considerando essa função, como a Constituição Federal de 1988 se manifesta nesse aspecto?

Ela se limita a regular o Poder Legislativo, deixando os demais poderes para a legislação infraconstitucional.

Ela não aborda a organização dos poderes, focando apenas em direitos fundamentais.

Ela deixa a critério dos Estados a organização dos Três Poderes.

Ela define apenas a organização do Poder Executivo.

Ela estabelece a organização e a divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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