O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à p...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |
Q3198236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, garante à
pessoa acima de 60 anos de idade a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam
um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como
uma obrigação do(a):