Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefei...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030498 Direito Administrativo

Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descrita pela Lei de Improbidade Administrativa que pode ser aplicado nesse caso?

Ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Ato de improbidade que compromete a segurança nacional.

Ato de improbidade que viola deveres de lealdade às instituições.

Ato de improbidade que implica enriquecimento ilícito.

Ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

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