Os crimes de violência doméstica podem ser registrados em q...

Alternativa Correta: C - Determinação judicial que tem por objetivo proteger qualquer pessoa em situação de risco.

Vamos compreender melhor o tema central da questão, que é a medida protetiva no contexto da violência doméstica. Este conceito é amplamente regulamentado pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

As medidas protetivas de urgência são decisões judiciais que têm o objetivo de proteger mulheres em situação de risco, mas não se limitam apenas a mulheres — podem ser aplicadas a qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. Elas visam resguardar a integridade física e psicológica da vítima, podendo incluir o afastamento do agressor do lar, a suspensão de posse de armas e a proibição de contato com a vítima.

Agora, justificando a alternativa correta:

Alternativa C está correta porque descreve a medida protetiva como uma determinação judicial com o objetivo de proteger qualquer pessoa em situação de risco, o que está em conformidade com a lei.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Ações de origem policial destinadas a garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica.
Essa descrição está incorreta porque medidas protetivas são decisões judiciais, e não ações de origem policial. A polícia pode sugerir medidas protetivas, mas a decisão final cabe ao Judiciário.

Alternativa B - Decisão expedida por delegados de polícia em face de registro de ocorrência quando se considera necessária a proteção.
Esta alternativa está errada porque delegados não têm a autoridade para expedir medidas protetivas; eles apenas registram ocorrências e podem pedir medidas ao juiz.

Alternativa D - Ordem judicial que oferece abrigo especial a mulheres que têm sua integridade física ameaçada.
Embora medidas protetivas possam incluir o afastamento do agressor, não se limitam a oferecer abrigo especial, e a proteção é mais ampla do que o que é descrito.

Para interpretar questões como esta, é importante prestar atenção aos termos legais, como "judicial" e "policial", que designam diferentes autoridades e tipos de ações. Saber diferenciar o papel de cada instituição é crucial.

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GABARITO:C.

''Em casos de risco à vida da mulher ou de seus familiares.''

Atualmente em nosso ordenamento jurídico, tais medidas podem ser encontradas e concedidas com fundamento em diferentes leis, sendo as principais delas a

• Lei Maria da Penha
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Idoso

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião.

Por meio delas, busca-se garantir os  inerentes à pessoa humana, como forma de preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.

GABARITO: C

Questões de atualidades requer fontes confiáveis 

Fonte: https://www.projuris.com.br/medidas-protetivas/

GAB-C

Determinação judicial que tem por objetivo proteger qualquer pessoa em situação de risco.

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião.

CONCURSEIRO PRATICA MUITO 5 CONTRA 1.ASSIM NÃO PERDE TEMPO DE ESTUDO!!!!RSRS

Como os colegas acima citaram, a resposta encontra-se na lei. Todavia, a partir do texto também pode-se deduzir a correta resposta:

O texto aponta, "uma medida protetiva pode ser solicitada pelo delegado de polícia, no momento do registro de ocorrência, ou diretamente à Justiça pela vítima ou sua advogada."

Com os trechos marcados, ficam excluídas as alternativas (a) e (b), pois não se trata de uma ordem do delegado ou uma ação da polícia.

Assim, se o participante tiver noção de que não se trata de um abrigo, fica explícito que a alternativa (c) é a correta.

Dei ênfase a questão da violência contra a mulher e acabei excluindo a alternativa C por generalizar o sentido das medidas protetivas. =(