Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ...

A desistência voluntária, também conhecida como tentativa abandonada, está prevista na primeira parte do artigo 15 do Código Penal:

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

De acordo com Rogério Greco, "impõe a lei penal que a desistência seja voluntária, mas não espontânea. Isso quer dizer que não importa se a ideia de desistir no prosseguimento da execução criminosa partiu do agente, ou se foi ele induzido a isso por circunstâncias externas que, se deixadas de lado, não o impediriam de consumar a infração penal. O importante, aqui, como diz Johannes Wessels, 'é que o agente continue sendo dono de suas decisões'".

Logo, o item está certo.

Fonte: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 10ª edição, 2008, volume 1.

RESPOSTA: CERTO

O agente, por manifestação exclusiva do seu querer, desiste de prosseguir na execução da conduta criminosa. Trata-se da situação em que os atos executórios ainda não se esgotaram, entretanto, o agente, voluntariamente, abandona o seu dolo inicial.

Como se percebe, contenta-se o legislador coma voluntariedade da desistência (não precisando ser espontânea), o que significa que o instituo não se desnatura quando a decisão  do agente, livre de coação, sofre influência subjetiva externa.

Fonte: ROGÉRIO SANCHES

 Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Art. 15 -O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede queo resultado se produza, só responde pelos atos já praticado.

GABARITO: CERTO

Que sacanagem quer dizer que o erro está em espotaneamente? Eu li confundindo com a voluntariedade, era isso que o examinador queria e eu cai feito patinho...

GAB: C

OBS: Precisa ser voluntária, mas não precisa ser espontânea, podendo ser ato de vontade sugerido por um 3º.

   Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução.

Lembrei da letra da lei e me lasquei kkk

Certo!

 

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: Ato voluntário é o oriundo de livre escolha por parte do sujeito. Ele tinha mais de uma opção e,
por vontade própria, preferiu desistir ou arrependeu-se, impedindo a consumação do delito.

 

Voluntariedade, contudo, não é o mesmo que espontaneidade, algo que a lei não exige. Espontâneo é o ato voluntário cuja iniciativa foi do próprio agente (não foi sugerido por terceiro). Não é preciso espontaneidade; basta que o ato tenha sido voluntário (ainda que decorrente de sugestão de terceiro ou súplica da vítima).