A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respe...

Alternativa correta: D - brincar, praticar esportes e divertir-se.

A questão aborda um assunto muito importante vinculado à legislação da educação, especificamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 15 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Esse direito à liberdade é multifacetado e inclui a possibilidade de se expressar, de buscar lazer e de ter momentos de recreação.

O ECA considera o lazer, a brincadeira e o esporte como atividades fundamentais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Vamos entender melhor cada ponto:

• Brincar: é uma atividade essencial para o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional e social. O jogo simbólico, por exemplo, é uma forma de a criança expressar sua compreensão do mundo e de suas relações sociais;
• Praticar esportes: além de ser benéfico para a saúde física, o esporte contribui para o ensino de valores como o trabalho em equipe, a disciplina e o respeito pelas regras e pelos outros;
• Divertir-se: o lazer é um direito humano reconhecido e essencial para a qualidade de vida. Crianças e adolescentes devem ter tempo e espaço para atividades de entretenimento que promovam alegria e satisfação.

É fundamental que os direitos previstos no ECA sejam conhecidos e assegurados, pois eles são a base para a proteção integral da criança e do adolescente. A alternativa D está correta porque reflete diretamente o que está prescrito no artigo 16 do ECA, que lista entre os direitos à liberdade, exatamente as atividades de brincar, praticar esportes e divertir-se.

Para resolver essa questão com segurança, é necessário conhecer a legislação vigente relacionada à educação e aos direitos da criança e do adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse conhecimento é imprescindível para quem se prepara para concursos públicos na área de Pedagogia ou para qualquer função que demande trabalhar com esse público.

Gabarito: D

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende: 

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.