As autarquias e fundações públicas que celebrem contratos de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado |
Q2096015
Direito Administrativo
As autarquias e fundações públicas que celebrem contratos de gestão e tenham um plano estratégico
de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento como um dos requisitos, podem
ser qualificadas como:
Falou em Contrato de Gestão? -> Agência Executiva. Vejamos a CF:
Art. 37 CF: § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I - o prazo de duração do contrato;
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III - a remuneração do pessoal.
Agência Reguladora -> Autarquia em regime especial. -> Normatiza e fiscaliza os serviços públicos prestados por particulares. Ex: ANTT.
Conheça nossos planos