As autarquias e fundações públicas que celebrem contratos de...

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Q2096015 Direito Administrativo
As autarquias e fundações públicas que celebrem contratos de gestão e tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento como um dos requisitos, podem ser qualificadas como: 
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Falou em Contrato de Gestão? -> Agência Executiva. Vejamos a CF:

Art. 37 CF: § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:         

I - o prazo de duração do contrato;       

II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;        

III - a remuneração do pessoal.  

Agência Reguladora -> Autarquia em regime especial. -> Normatiza e fiscaliza os serviços públicos prestados por particulares. Ex: ANTT.

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